Termos de Serviço
MINUTA. Texto ainda não revisado por advogado. Não usar com clientes antes da revisão.
Última atualização: [DATA]
Estes termos regulam a contratação do serviço de site por assinatura da Página do Bairro, operada por [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], CPF [CPF], em Belo Horizonte, MG ("Página do Bairro"). Ao contratar, você ("Cliente") declara que leu e aceita estas condições.
1. O serviço
A Página do Bairro cria, publica, hospeda e mantém um site de apresentação para o negócio do Cliente, conforme o plano e o prazo escolhidos.
- Plano Essencial: site de uma página, endereço no formato nomedonegocio.paginadobairro.com.br, hospedagem, certificado de segurança e até 2 alterações de conteúdo por mês.
- Plano Profissional: tudo do Essencial, domínio próprio terminado em .com.br, galeria de até 12 fotos, formulário de orçamento, catálogo opcional de até 30 produtos com pedido enviado pelo WhatsApp e até 4 alterações de conteúdo por mês. Disponível nos prazos semestral e anual.
- Plano Loja Virtual: loja completa em WordPress com WooCommerce, com pagamento e cálculo de frete no próprio site, hospedagem dedicada, domínio próprio, cadastro inicial de até 50 produtos e até 10 alterações por mês. Disponível nos prazos semestral e anual. Condições próprias no item 8-A.
Preços por mês, conforme o prazo:
| Plano | Mensal | Semestral | Anual |
|---|---|---|---|
| Essencial | R$ 69,90 | R$ 59,90 (R$ 359,40 por semestre) | R$ 49,90 (R$ 598,80 por ano) |
| Profissional | não disponível | R$ 74,90 (R$ 449,40 por semestre) | R$ 64,90 (R$ 778,80 por ano) |
| Loja Virtual | não disponível | R$ 279,90 (R$ 1.679,40 por semestre) | R$ 249,90 (R$ 2.998,80 por ano) |
Alterações são mudanças de textos, fotos, horários, serviços e contatos em um site já publicado. Alterações não usadas em um mês não se acumulam. Pedidos além do limite do plano, ou que mudem a estrutura do site, são orçados à parte.
2. Prazos
- Primeira versão do site: até 2 dias úteis depois de o Cliente enviar as informações necessárias.
- Resposta a pedidos: até 1 dia útil.
- Publicação de alterações: até 2 dias úteis após o pedido.
O atendimento ocorre em dias úteis, em horário comercial, por WhatsApp ou e-mail.
3. Conteúdo fornecido pelo Cliente
O Cliente é responsável pela veracidade das informações do seu negócio e declara ter direito de uso sobre textos, marcas, logotipos e fotos que enviar. A Página do Bairro pode recusar ou remover conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
A Página do Bairro pode redigir textos de apresentação a partir das informações do Cliente. O Cliente deve revisar e aprovar esses textos antes da publicação.
4. Preço e pagamento
Não há taxa de criação. O primeiro pagamento é feito depois que o Cliente aprova o site.
- Prazo mensal: pagamento antecipado a cada mês, por Pix ou cartão de crédito.
- Prazos semestral e anual: pagamento do período inteiro no início, à vista por Pix ou parcelado no cartão de crédito, sem juros, em até 6 vezes (semestral) ou 12 vezes (anual).
Ao fim de cada período semestral ou anual, a Página do Bairro avisa o Cliente com 30 dias de antecedência. A renovação depende de novo pagamento, pelo preço então vigente. Sem renovação, o site é suspenso ao fim do período pago.
O preço do prazo mensal pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias. Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem custo.
5. Atraso
Em caso de atraso, a Página do Bairro avisa o Cliente no vencimento, no 5º e no 9º dia. A partir do 10º dia de atraso, o site pode ser suspenso. O site suspenso fica guardado por 60 dias e é reativado com a regularização do pagamento. Depois desse prazo, o conteúdo pode ser apagado.
6. Desistência e cancelamento
Desistência. O Cliente pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento e receber a devolução integral do valor pago, em qualquer plano e prazo.
Prazo mensal. Depois dos 7 dias, o Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale a partir do fim do mês já pago, e não há devolução proporcional desse mês.
Prazos semestral e anual. Depois dos 7 dias, o Cliente pode cancelar antes do fim do período. Nesse caso, a Página do Bairro devolve o valor correspondente aos meses ainda não iniciados, descontada multa de 30% sobre esse valor. O mês em curso não é devolvido. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, quando possível.
A Página do Bairro pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, devolvendo integralmente os meses não iniciados, ou imediatamente em caso de uso ilegal do serviço.
7. Domínio
No Plano Profissional, o domínio é registrado e administrado pela Página do Bairro enquanto durar o contrato, e o custo do registro está incluído no preço. O registro é feito depois de encerrado o prazo de desistência de 7 dias. Até lá, o site fica disponível em um endereço provisório.
Ao cancelar, o Cliente com os pagamentos em dia pode pedir, em até 30 dias, a transferência da titularidade do domínio para si, sem custo além das taxas eventualmente cobradas pelo órgão de registro. Passado esse prazo, o domínio pode não ser renovado.
8. Compra definitiva
O Cliente pode adquirir os arquivos do site por R$ 850,00 em pagamento único. Nesse caso, recebe os arquivos e passa a ser responsável pela hospedagem e pela manutenção, e a assinatura é encerrada.
8-A. Catálogo e loja virtual
Catálogo com pedido pelo WhatsApp (plano Profissional). O site exibe produtos e preços informados pelo Cliente e gera um pedido que o comprador envia ao WhatsApp do Cliente. O pagamento é combinado entre o Cliente e o comprador.
Loja Virtual.
- A loja é montada em WordPress com o plugin WooCommerce e hospedada pela Página do Bairro em servidor contratado por ela. A hospedagem é exclusiva para o funcionamento da loja, com uso razoável de espaço e de acessos.
- Os pagamentos são processados por plugin de meio de pagamento (como Mercado Pago ou PagBank) ligado a uma conta em nome do Cliente. O dinheiro das vendas vai direto para essa conta; as taxas do meio de pagamento são do Cliente.
- O frete é calculado por plugin de cotação (como Melhor Envio) ligado a uma conta do Cliente. Etiquetas e envios são contratados e pagos pelo Cliente.
- A Página do Bairro instala e configura a loja, cadastra os produtos iniciais, mantém o WordPress e os plugins atualizados e guarda cópias de segurança. Plugins ou temas pagos pedidos pelo Cliente são orçados à parte.
- Ao cancelar, o Cliente com os pagamentos em dia pode pedir, em até 30 dias, a exportação de produtos, clientes e pedidos em planilha.
Para os dois.
- A Página do Bairro não vende, não intermedeia a venda e não recebe valores das compras.
- O Cliente é o fornecedor perante o comprador e responde pelos produtos, preços, ofertas, disponibilidade, entrega, trocas e pelo direito de arrependimento das compras feitas fora do estabelecimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Para atender ao Decreto 7.962/2013, o Cliente fornece nome, CPF ou CNPJ e endereço, que aparecem no site. A loja ou o catálogo só é publicado com essas informações.
- Na Loja Virtual, os dados dos compradores ficam guardados na hospedagem contratada pela Página do Bairro. Nesse caso, a Página do Bairro trata esses dados apenas por conta do Cliente, para manter a loja funcionando, como operadora nos termos da LGPD. O Cliente é o controlador desses dados.
9. Disponibilidade e limites
A Página do Bairro verifica diariamente se os sites estão no ar e trabalha para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, pois depende de serviços de terceiros (hospedagem, registro de domínio, redes de telecomunicação).
A Página do Bairro não garante posição em buscadores, quantidade de visitas nem resultado comercial.
A responsabilidade da Página do Bairro por danos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.
10. Propriedade
O Cliente continua dono do conteúdo que forneceu. O modelo visual, o código e as ferramentas usadas para gerar o site pertencem à Página do Bairro. O site pode exibir no rodapé a menção "Site por Página do Bairro".
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
12. Alterações destes termos
Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelos contatos informados pelo Cliente.
13. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do Cliente quando ele for consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca de Belo Horizonte, MG.
Contato
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